Lei Geral de Proteção de Dados no DEMEI - Contato
Informações Gerais
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ tem a responsabilidade de cuidar e zelar pela privacidade dos dados pessoais, utilizando-os somente para os fins do serviço público de Distribuição de Energia Elétrica, tratando os dados coletados de acordo com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente a Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sancionada em 14 de agosto de 2018, conforme os termos descritos na Política de Privacidade.
Contato
Como falar sobre Dados Pessoais com o DEMEI?
Se o titular acreditar que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com as suas escolhas enquanto titular destes, ou ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a essa Política, poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) por meio do e-mail: [email protected]
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Art. 5.º, V, da LGPD).
DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5.º, I). Exemplo de dado pessoal de pessoa natural: nome completo, data de nascimento/idade, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (Art. 5.º, II, da LGPD)
